Proposta do vereador Jander Lobato prevê a inclusão de oportunidades profissionais em contratos de prestação de serviços continuados da administração pública municipal.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (26), o Projeto de Lei nº 741/2026, de autoria do vereador Jander Lobato (PSD), que prevê a reserva de até 5% das vagas de trabalho em contratos públicos para alunos egressos dos programas socioeducacionais da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi).
A proposta estabelece que editais de licitação e contratos administrativos firmados pelos órgãos e entidades da administração pública municipal, direta e indireta, para a prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, incluam cláusula que assegure a reserva dessas vagas.
Incentivo à inserção profissional
Segundo Jander Lobato, a iniciativa surgiu após conversas com representantes da Prefeitura de Manaus e busca enfrentar uma das dificuldades encontradas por quem procura o primeiro emprego: a falta de experiência profissional.
O vereador explicou que a proposta pretende ampliar as oportunidades para os jovens que concluem os programas socioeducacionais, permitindo que adquiram experiência profissional e tenham melhores condições de buscar novas oportunidades no mercado de trabalho.
Com a aprovação em discussão única, o projeto segue para sanção do prefeito de Manaus.
Fonte: Câmara Municipal de Manaus (CMM).
