Juiz do Distrito Federal negou pedido para remover publicações do jogador e avaliou que a proibição prévia de novas manifestações poderia configurar censura.
A Justiça do Distrito Federal negou um pedido de tutela de urgência apresentado pela empresa WT Administração de Imóveis e Bens S/A e pelo advogado Willer Tomaz contra o jogador de futebol Richarlison. A ação envolve manifestações do atleta sobre a disputa judicial relacionada à Ilha Comprida, em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro.
A decisão foi assinada pelo juiz Giordano Resende Costa, da 4ª Vara Cível de Brasília. Segundo o magistrado, naquele momento, não estavam demonstrados os requisitos necessários para conceder a medida solicitada.
Os autores da ação pediam que Richarlison removesse publicações nas quais teria afirmado que o imóvel havia sido tomado dele. Também solicitaram que o jogador fosse proibido de fazer novas manifestações semelhantes nas redes sociais, sob possibilidade de multa em caso de descumprimento.
O processo inclui ainda pedidos de indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil e de esclarecimento público nas redes sociais do atleta.
Justiça aponta ausência de publicações ativas
Entre os pontos considerados pelo juiz está a falta de comprovação de que ainda existiam publicações ativas nos perfis de Richarlison. Conforme a decisão, os próprios autores informaram que os conteúdos divulgados nos stories já haviam expirado. Um comentário feito em uma publicação de terceiro também teria sido apagado pela responsável pelo perfil.
Diante disso, o magistrado entendeu que não havia comprovação de conteúdo ativo que justificasse a remoção solicitada naquele momento.
Proibição prévia poderia configurar censura
A decisão também destacou que impedir previamente Richarlison de fazer novas manifestações sobre o caso, em diferentes redes sociais e formatos de publicação, poderia configurar censura prévia e violar a liberdade de expressão.
O juiz ressaltou que eventuais excessos podem ser analisados posteriormente, com a possibilidade de responsabilização e remoção de conteúdos cuja ilicitude seja comprovada.
Processo ainda terá andamento
De acordo com a reportagem do Estado de Minas, Willer Tomaz apresentou novas solicitações relacionadas às publicações do jogador, acompanhadas de capturas de tela e pedidos de remoção de conteúdo e responsabilização. Até a publicação da reportagem, esses novos pedidos ainda não haviam sido analisados pela Justiça do Distrito Federal.
O processo aguarda a citação de Richarlison, por meio de carta precatória encaminhada à Justiça do Rio de Janeiro, para prosseguir.
A decisão se refere ao pedido de tutela de urgência relacionado às manifestações do jogador e não representa, por si só, uma definição sobre a disputa envolvendo a posse da ilha.
Fonte: Estado de Minas.
