Ministros do Supremo defendem que Alexandre de Moraes leve ao plenário a análise da Lei da Dosimetria, que pode reduzir o período de cumprimento da pena do ex-presidente de sete anos para cerca de dois anos e três meses.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem que o ministro Alexandre de Moraes coloque em julgamento, no plenário da Corte, as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A legislação pode reduzir o tempo que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá cumprir em regime fechado, abrindo a possibilidade de progressão de regime até o fim de 2027.
Segundo informações divulgadas pela coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, cálculos de juízes e advogados apontam que, caso a lei seja considerada constitucional e aplicada ao caso de Bolsonaro, o período de cumprimento da pena em regime fechado poderia cair de aproximadamente sete anos para dois anos e três meses.
Como o ex-presidente já cumpriu quase um ano de prisão, a estimativa é que ele possa deixar o regime fechado no final de 2027. A eventual mudança, entretanto, depende de uma decisão favorável do STF sobre a validade da legislação.
Pressão para julgamento no Supremo
Alexandre de Moraes é o relator das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A aplicação das novas regras está suspensa desde maio de 2026, quando o ministro determinou que a norma não produzisse efeitos até que o plenário do Supremo analisasse o caso.
De acordo com a publicação, três magistrados ouvidos pela coluna avaliam que a análise da legislação também poderia contribuir para diminuir as tensões entre o STF e o Senado Federal, especialmente diante da nova composição da Casa Legislativa a partir de 2027.
Possíveis efeitos da Lei da Dosimetria
Além de alterar o tempo de cumprimento da pena de Bolsonaro em regime fechado, a eventual aplicação da legislação poderia enfraquecer propostas de anistia relacionadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Na avaliação de magistrados ouvidos pela publicação, uma decisão sobre a Lei da Dosimetria também poderia reduzir a pressão sobre o Supremo em relação ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente.
Até o momento, não há decisão definitiva do plenário sobre a constitucionalidade da norma. Portanto, a possibilidade de Bolsonaro deixar o regime fechado em 2027 permanece condicionada ao julgamento e à eventual aplicação da lei ao caso.
