Emenda prevê cobrança de € 0,055 por gigabyte de dados enviados aos usuários franceses; proposta ainda precisa passar pelo Senado e pelas demais etapas do orçamento de 2027.
A Assembleia Nacional da França aprovou, na noite de sexta-feira (30), em primeira leitura, uma emenda ao Orçamento de 2027 que prevê a criação de uma taxa de € 0,055 por gigabyte de dados enviados pelas grandes plataformas digitais aos usuários do país.
De autoria do deputado Laurent Lhardit, do Partido Socialista, a proposta tem como principais alvos Google, Meta, Amazon, Netflix e a provedora de conteúdo Akamai. Segundo a agência reguladora de telecomunicações francesa (Arcep), juntas, essas empresas representam cerca de metade de todo o tráfego de internet no país.
A cobrança teria um limite de 15% da receita obtida pela empresa na França ou 2% de sua receita global, prevalecendo o menor valor. Os socialistas estimam que a medida poderia arrecadar € 10 bilhões por ano, considerando os 200 bilhões de gigabytes de tráfego anual registrados pela Arcep.
A aprovação ocorreu por uma votação apertada, com 11 votos favoráveis e 10 contrários, além de 14 abstenções. Apenas 35 dos 577 deputados participaram da votação. O governo francês e o relator do orçamento se posicionaram contra a emenda. A mesma proposta já havia sido rejeitada em comissão no dia 9 de outubro.
Críticas e próximos passos
A proposta ainda precisa passar pelo Senado e pelas demais etapas de tramitação do Orçamento de 2027, podendo ser rejeitada antes de entrar em vigor.
Entre as críticas à medida está a possibilidade de que as empresas repassem os custos aos assinantes. O software francês de código aberto VLC estimou que a cobrança poderia representar mais de € 1 milhão por ano para a organização.
Já o site Télé Satellite Numérique calculou que uma família de quatro pessoas que assiste a aproximadamente 200 horas de vídeos em streaming por mês poderia gerar cerca de € 366 anuais em taxas, caso o custo fosse integralmente repassado aos consumidores.
Até o momento, Google, Meta, Amazon e Netflix não se manifestaram publicamente sobre a proposta.
