| O governo federal publicou na última quarta-feira, 4, em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória n.º 1.399/2026, que estabelece as alíquotas provisórias do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. Criado pela reforma tributária, o tributo incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos e determinados bens minerais. A cobrança está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027, respeitando o prazo de 90 dias entre a publicação da medida e sua entrada em vigor. As alíquotas estabelecidas pela MP são transitórias e valerão durante o próximo ano, enquanto o governo prepara uma proposta de tributação definitiva para 2028. Entre os percentuais definidos estão 66,7% para cigarros, acrescidos de R$3,50 por vintena; até 24% para determinadas bebidas destiladas; 4,2% para cervejas de malte; 2,6% para bebidas açucaradas; e 0,5% para concursos de prognósticos. Bens minerais extraídos terão alíquota zero em 2027. Veículos, aeronaves e embarcações também poderão ser tributados, com alíquotas que variam conforme as características de cada categoria e os critérios estabelecidos na medida. |
| – Segundo o governo, as alíquotas temporárias foram calculadas para preservar, em 2027, a carga tributária atualmente aplicada aos produtos abrangidos. A transição prevê mudanças na tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e o Executivo deverá encaminhar ao Congresso, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei com as alíquotas permanentes do Imposto Seletivo. Selic O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central manteve a Selic em 13,75% ao ano na quarta-feira, 4, interrompendo cinco cortes consecutivos. A decisão foi unânime e reflete a preocupação com a inflação e as incertezas econômicas. O Comitê elevou suas projeções de inflação e reforçou que seguirá acompanhando os indicadores antes de decidir os próximos passos. Pronunciamento O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá fazer um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão no domingo, 8. A expectativa é que Lula defenda responsabilidade fiscal, equilíbrio das contas e continuidade das políticas sociais, buscando mostrar que os compromissos assumidos durante a campanha podem ser conciliados com a sustentabilidade da dívida pública. |
