Proposta prevê R$ 12,47 bilhões para Manaus; vereadores poderão apresentar emendas entre os dias 10 e 16 de novembro.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (9 de novembro), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 811/2026, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A proposta, encaminhada pelo Executivo Municipal, prevê um orçamento de R$ 12.465.306.000,00 para a capital amazonense.
Com a aprovação, os vereadores poderão apresentar emendas parlamentares ao projeto entre os dias 10 e 16 de novembro, período destinado à discussão e à apresentação de propostas de alteração na distribuição dos recursos públicos.
A votação ocorreu durante sessão extraordinária compensatória referente ao dia 16 de dezembro. Antes da aprovação da matéria, os parlamentares também aprovaram os pareceres da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
Encaminhado à CMM por meio da Mensagem nº 96/2026, o projeto estima as receitas e fixa as despesas do município para 2027, estabelecendo a previsão de recursos para a manutenção dos serviços públicos e a execução das ações da administração municipal.
De acordo com o líder do prefeito na CMM, vereador Eduardo Alfaia (Avante), a abertura do prazo para emendas permitirá que os parlamentares apresentem propostas e participem da definição das prioridades orçamentárias da cidade.
Segundo o vereador, a previsão de R$ 12,46 bilhões será discutida durante o período de apresentação das emendas, após a aprovação dos relatórios das comissões responsáveis pela análise da proposta.
Alfaia também destacou que o orçamento contempla diferentes setores da administração municipal e que a definição das prioridades deve considerar as demandas da população e o cenário de instabilidade econômica nacional e internacional.
A execução do orçamento de 2027 ficará sob responsabilidade da gestão do prefeito Renato Junior (Avante), com recursos destinados a áreas como saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana, limpeza pública e iluminação.
Tramitação e próximos passos
A tramitação da LOA 2027 e da proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 começou no dia 19 de outubro, quando os projetos foram deliberados em plenário e encaminhados para análise legislativa.
Desde então, as matérias passaram pela Procuradoria Legislativa, pelas comissões competentes e por uma audiência pública conjunta, realizada para discutir as propostas orçamentárias.
No dia 5 de novembro, a Câmara Municipal também promoveu, por meio da Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony, uma capacitação sobre emendas parlamentares destinada aos assessores legislativos. O treinamento abordou as regras para elaboração das propostas e os procedimentos relacionados à destinação de recursos públicos.
Com a aprovação em primeira discussão, o prazo para apresentação de emendas começa nesta terça-feira (10) e segue até 16 de novembro.
Conforme o calendário legislativo, a segunda discussão e votação das propostas estão previstas para o dia 2 de dezembro. Após a aprovação na Câmara, as matérias seguirão para o Executivo Municipal, responsável pela sanção ou veto.
Plano Plurianual
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 812/2026, que propõe alterações no Plano Plurianual (PPA) de Manaus para o período de 2026 a 2029.
Encaminhada pelo Executivo Municipal por meio da Mensagem nº 97/2026, a proposta altera a Lei nº 3.604, de 30 de dezembro de 2025, responsável por instituir o planejamento municipal para o quadriênio.
As mudanças abrangem os anexos demonstrativos do PPA, que apresentam os programas e as ações da administração pública municipal.
Assim como ocorreu com a LOA, os pareceres favoráveis da CCJR e da CFEO foram aprovados em plenário. O projeto também seguirá para as próximas etapas de tramitação, incluindo o período de apresentação de emendas parlamentares e a segunda discussão.
Fotos: Cleuton Silva e Eder França/Dicom.
