Proposta aprovada em primeira discussão prevê orientações sobre protocolos de segurança para situações de crise envolvendo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Outras matérias também avançaram durante a sessão desta segunda-feira (9).
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, nesta segunda-feira (9 de novembro), o Projeto de Lei nº 552/2025, de autoria do vereador Everton Assis (União Brasil) e subscrito por outros parlamentares. A proposta prevê a inclusão de informações sobre protocolos de segurança para situações de crise envolvendo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos cursos de primeiros socorros oferecidos em Manaus.
O projeto estabelece que as capacitações contemplem orientações sobre procedimentos específicos para o gerenciamento e a intervenção nessas situações, considerando as necessidades das pessoas autistas.
Com a aprovação em plenário, a matéria segue para a próxima etapa de tramitação legislativa.
Outros projetos aprovados
Durante a Ordem do Dia, os vereadores também aprovaram o parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 005/2026, apresentado pelo vereador Mitoso (MDB), que propõe a criação da Frente Parlamentar do Esporte Seguro na Câmara Municipal de Manaus.
A iniciativa busca fortalecer o debate e a elaboração de medidas de proteção, especialmente para crianças e adolescentes em ambientes esportivos.
Outra proposta que avançou foi o Projeto de Lei nº 123/2026, de autoria do vereador Paulo Tyrone (Democrata). A matéria estabelece diretrizes para ampliar o acesso de mulheres cuidadoras a oportunidades de trabalho e geração de renda, com foco na autonomia financeira desse público.
O parecer favorável foi aprovado em plenário, e o projeto seguiu para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
Vereadores destacam transporte gratuito para candidatos do Enem
Durante o Pequeno Expediente, o vereador Marco Castilhos (União Brasil) destacou a gratuidade no transporte coletivo oferecida pela Prefeitura de Manaus aos candidatos que participaram do primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado no domingo (8).
O parlamentar parabenizou a iniciativa e ressaltou a importância de medidas que facilitem o deslocamento dos estudantes até os locais de prova.
Ao relembrar sua trajetória educacional, Castilhos destacou o papel dos estudos na ampliação das oportunidades para os jovens.
“Essas ações incentivam justamente os nossos estudantes. Eu fiquei muito feliz de ouvir essa notícia. Como um jovem que conseguiu tudo na vida através dos estudos, sei que isso faz total sentido na vida desses adolescentes e das famílias manauaras”, afirmou.
Fiscalização de adegas irregulares
Também durante o Pequeno Expediente, o vereador João Paulo Janjão (Agir) abordou as ações de fiscalização contra adegas irregulares em Manaus e pediu a continuidade das operações.
Segundo o parlamentar, moradores de diferentes regiões da cidade enfrentam transtornos provocados pelo som alto e pela movimentação nesses estabelecimentos durante a madrugada.
Janjão afirmou que a situação ocorre há pelo menos quatro anos e parabenizou a Prefeitura pelas fiscalizações realizadas, mas defendeu a manutenção das operações.
O vereador também chamou atenção para os riscos à segurança em locais como postos de combustíveis e pediu o reforço das fiscalizações, principalmente nas zonas Leste e Norte da capital.
Ao defender a continuidade das ações, destacou os impactos do barulho sobre moradores que precisam descansar, incluindo pessoas com deficiência e idosos.
“Peço que a Prefeitura continue firme no combate a essas adegas irregulares”, concluiu.
Fotos: Cleuton Silva e Eder França/Dicom.
