A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para um projeto apresentado pelo Partido Novo que trata da limitação do uso de sigilo sobre determinadas despesas públicas do governo federal. Com a decisão, a proposta passa a ter tramitação acelerada dentro da Casa.
O texto foi apresentado com o objetivo de restringir a possibilidade de o governo federal impor sigilo em gastos públicos, tema que tem sido alvo de debate político entre parlamentares da oposição e integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT), legenda do atual governo.
Apesar da aprovação da urgência, o projeto ainda não foi analisado no mérito. Isso significa que os deputados ainda precisarão votar o conteúdo da proposta em plenário. Caso seja aprovado, o texto seguirá para avaliação do Senado Federal.
Se também receber aval dos senadores, o projeto ainda dependerá de sanção presidencial para se tornar lei. Até lá, a proposta continua em fase de tramitação no Congresso Nacional.
Parlamentares que apoiam a medida afirmam que a iniciativa busca ampliar a transparência sobre o uso de recursos públicos. Já críticos apontam que a discussão envolve questões administrativas e jurídicas sobre a classificação de informações do governo.
