A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve votar nesta terça-feira (26/05) o projeto de Lei nº 5.519, de 2025, que pretende mudar a forma como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) presta contas. Relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta prevê que o presidente da autarquia terá de ir ao Senado a cada seis meses para participar de uma arguição pública.
A autora do projeto é a senadora Jussara Lima (PSD-PI). O que estará em análise é um texto substitutivo sugerido por Braga. O líder do MDB entende que a nova legislação deve tratar especificamente da evolução do mercado, do mandato institucional da autarquia e do cumprimento do plano estratégico vigente.
Braga defende que essa medida fortalece a transparência pública sem ferir a autonomia técnica da CVM. O controle democrático pelo Legislativo é o ponto central da discussão. O mercado de capitais brasileiro cresceu e é vital para o financiamento das empresas.
“A atuação da CVM assume papel central, uma vez que lhe compete disciplinar, fiscalizar e desenvolver o mercado de capitais, assegurando seu funcionamento regular e a proteção dos investidores. A adequada supervisão desse mercado contribui para reduzir assimetrias de informação, coibir práticas ilícitas e fortalecer a confiança dos agentes econômicos”, disse Braga no relatório.
O senador entendeu que o projeto institui um mecanismo de prestação de contas que aprimora a governança. Ele cita o Banco Central como um exemplo positivo. Atualmente, o presidente do BC precisa fazer apresentações similares no Senado e isso elevou o grau de compreensão pública sobre as decisões econômicas. Para o relator, a CVM deve seguir o mesmo caminho de transparência.
A decisão na CAE tem caráter terminativo. Se aprovada, a matéria segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para o plenário do Senado.
