O vereador Diego Afonso apresentou o Projeto de Lei nº 563/2026, que institui o Programa Municipal de Prevenção e Conscientização sobre o Uso Indevido de Anabolizantes, Hormônios e Suplementos Alimentares Irregulares no âmbito de Manaus.
De acordo com a proposta, o programa tem como finalidade promover ações educativas, preventivas e de orientação à população sobre os riscos à saúde física e mental decorrentes do consumo inadequado dessas substâncias. O texto prevê atenção prioritária a adolescentes, jovens, praticantes de atividades físicas, frequentadores de academias, atletas amadores e profissionais, além de profissionais das áreas de saúde, educação e esporte.
Entre os objetivos do programa estão a prevenção do uso indiscriminado e irregular de anabolizantes, hormônios e suplementos alimentares, a conscientização sobre os riscos e consequências do consumo inadequado dessas substâncias, o estímulo a hábitos saudáveis relacionados à alimentação, à atividade física e à saúde mental, além do fortalecimento de ações de orientação, acolhimento e prevenção em ambientes escolares, esportivos e comunitários.
A proposta também busca ampliar o acesso à informação segura e baseada em evidências científicas e contribuir para a redução de danos à saúde associados ao consumo dessas substâncias.
O projeto estabelece diretrizes que poderão orientar a execução das ações, entre elas a realização de palestras, seminários, campanhas educativas e atividades informativas em escolas, universidades, academias, unidades de saúde e espaços públicos. O texto ainda prevê a divulgação de informações sobre os riscos do uso indevido de anabolizantes e de suplementos não regulamentados, além do apoio a ações de fiscalização em parceria com órgãos de saúde, vigilância sanitária e defesa do consumidor.
Outras medidas previstas incluem o incentivo à prática de atividades físicas, alimentação equilibrada e hábitos saudáveis, a capacitação de profissionais das áreas da saúde, educação, assistência social e esporte, a criação de canais de denúncia sobre comercialização irregular dessas substâncias e a realização de campanhas permanentes em redes sociais, meios digitais e veículos de comunicação.
Segundo a proposta, a execução do programa poderá ocorrer por meio de cooperação entre secretarias municipais, órgãos de vigilância sanitária, conselhos profissionais da área da saúde, instituições de ensino, academias, entidades esportivas, organizações da sociedade civil, universidades, centros de pesquisa e unidades de saúde das redes pública e privada.
O texto também prevê a distribuição de materiais educativos impressos e digitais, campanhas anuais de conscientização, eventos esportivos e educativos voltados à saúde e ao bem-estar, desenvolvimento de conteúdos pedagógicos para as redes pública e privada de ensino e incentivo à realização de estudos e levantamentos estatísticos sobre o uso de anabolizantes e suplementos irregulares no município.
Na justificativa da proposta, Diego Afonso afirma que o projeto tem como objetivo instituir uma política voltada à educação, conscientização e prevenção diante do aumento do uso indiscriminado dessas substâncias, especialmente entre adolescentes e jovens.
O vereador destaca ainda que a proposição presta homenagem à memória de Gabriel Ganley. Segundo o texto, “A história deste jovem sensibilizou profundamente a sociedade ao evidenciar, de forma trágica, os perigos associados ao uso inadequado de substâncias voltadas exclusivamente ao desempenho físico e à estética corporal. Seu caso tornou-se um verdadeiro símbolo da necessidade urgente de trazer essa pauta para o debate público.”
O projeto tramita na Câmara Municipal de Manaus e aguarda análise e providências da Divisão de Apoio ao Plenário.
