O pagamento da pensão alimentícia poderá ganhar mais agilidade e segurança com a criação do chamado Pix Pensão, mecanismo previsto em projeto aprovado pelo Congresso Nacional. A proposta permite que os valores sejam transferidos automaticamente da conta do devedor para a conta do beneficiário, mediante determinação judicial.
A medida tem como objetivo reduzir os atrasos no pagamento da pensão, um dos principais problemas enfrentados por milhares de famílias em todo o país. Com a nova modalidade, o desconto será realizado de forma automática, utilizando a infraestrutura do Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central.
Pelas regras, a transferência dependerá de decisão da Justiça. Após a autorização, a instituição financeira ficará responsável por executar os pagamentos nas datas estabelecidas, sem necessidade de ação manual do responsável pelo depósito.
A expectativa é que a iniciativa torne o processo mais eficiente, garantindo maior regularidade no recebimento dos valores destinados à manutenção de crianças e adolescentes. Especialistas também avaliam que o mecanismo poderá reduzir a quantidade de ações relacionadas ao descumprimento da obrigação alimentar.
Apesar da aprovação da proposta, a implementação do sistema ainda dependerá da regulamentação e da definição dos procedimentos operacionais que serão adotados pelos bancos e demais instituições financeiras.
A nova modalidade representa um avanço na modernização do sistema de cobrança da pensão alimentícia, utilizando a tecnologia para fortalecer o cumprimento das decisões judiciais e assegurar mais proteção aos beneficiários.
