A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou um projeto de lei que proíbe a instalação de câmeras de monitoramento em quartos e banheiros de imóveis disponibilizados para aluguel ou hospedagem por meio de plataformas digitais.
A proposta busca reforçar a proteção à privacidade dos hóspedes e impedir a instalação de equipamentos de vigilância em espaços considerados íntimos. A medida se aplica aos imóveis ofertados por meio de plataformas digitais de locação e hospedagem.
Com a aprovação pelos vereadores, o projeto segue o trâmite legislativo previsto para que possa entrar em vigor. A iniciativa coloca em debate a necessidade de estabelecer limites para o monitoramento em imóveis destinados à hospedagem, garantindo maior segurança e privacidade aos usuários.
A aprovação foi divulgada pela Câmara Municipal de Manaus, em publicação datada de 3 de agosto de 2026.
