Comitê passa a acompanhar ações de prevenção e enfrentamento a eventos extremos, como estiagens, queimadas, cheias, deslizamentos e alagamentos.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) ampliou a atuação do Comitê de Enfrentamento às Queimadas no Âmbito do Controle Externo, que passa a se chamar Comitê de Governança e Resiliência Climática. A iniciativa busca fortalecer o acompanhamento das políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento de eventos climáticos extremos no Amazonas.
A mudança foi estabelecida por meio de uma portaria publicada na edição de terça-feira (3) do Diário Oficial Eletrônico (DOE). Com a reestruturação, o comitê passa a acompanhar ações relacionadas à proteção ambiental e à prevenção de desastres provocados por fenômenos como estiagens, queimadas, cheias, deslizamentos, alagamentos, erosões e ondas de calor.
Segundo a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, a ampliação considera que os desafios ambientais do Amazonas vão além das queimadas e exigem uma atuação integrada do poder público.
A presidente destacou que a medida fortalece a capacidade do Tribunal de acompanhar as políticas de prevenção e enfrentamento aos eventos climáticos, contribuindo para que o Estado e os municípios estejam mais preparados para proteger a população e o meio ambiente.
Nova composição e atribuições
O comitê será formado por oito integrantes e terá como coordenador o conselheiro e vice-presidente do TCE-AM, Josué Cláudio Neto. O colegiado contará ainda com representantes do Ministério Público de Contas, da Secretaria-Geral de Inteligência, da Secretaria-Geral de Controle Externo, da Consultoria Técnica e da Diretoria de Controle Externo Ambiental (Dicamb).
Entre as atribuições estão a avaliação de programas e ações do poder público, o acompanhamento da aplicação de recursos destinados ao enfrentamento de eventos climáticos e a proposição de auditorias e outras medidas de fiscalização.
O grupo também deverá acompanhar a elaboração e a execução do Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil e dos Planos Municipais de Contingência, além de incentivar a integração entre o Governo do Estado e as prefeituras na adoção de medidas preventivas.
De acordo com o TCE-AM, o comitê terá caráter consultivo e de planejamento interno, sem atribuições executivas sobre as políticas ambientais e de defesa civil, que continuarão sob responsabilidade dos órgãos competentes.
Plano anual de atuação
A reestruturação mantém a continuidade dos trabalhos realizados anteriormente pelo Comitê de Enfrentamento às Queimadas e estabelece a elaboração de um plano anual de atuação.
As prioridades serão definidas com base nos riscos climáticos e nos períodos considerados críticos de estiagem e cheia no Amazonas.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
