Especialistas apontam que a mudança na composição do Legislativo americano poderá ampliar a interlocução com o governo Lula, mas não deverá reverter tarifas comerciais, sanções econômicas e outras medidas adotadas pela Casa Branca.
A vitória do Partido Democrata nas eleições de meio de mandato dos Estados Unidos, conhecidas como midterms, não deverá provocar mudanças significativas na política do presidente Donald Trump em relação ao Brasil. A avaliação é de analistas ouvidos pela BBC News Brasil, que consideram limitados os efeitos da nova composição do Congresso americano sobre as decisões da Casa Branca.
Com a mudança na correlação de forças no Legislativo, os democratas deverão voltar a controlar a Câmara dos Representantes e o Senado a partir de 3 de janeiro de 2027. A nova configuração poderá ampliar os canais de diálogo entre parlamentares americanos e o governo brasileiro, mas, segundo especialistas, dificilmente será suficiente para reverter medidas comerciais e sanções determinadas por Trump.
Entre os principais pontos de preocupação para o Brasil estão as tarifas impostas a produtos nacionais, as pressões para que o país reduza sua aproximação com a China e a classificação do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas pelo governo americano.
Congresso democrata terá limitações sobre decisões de Trump
Para o economista Otaviano Canuto, ex-vice-presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ex-diretor do Banco Mundial, a mudança na composição do Congresso poderá melhorar a interlocução diplomática, mas não terá força suficiente para alterar a política comercial americana.
Segundo ele, os parlamentares democratas poderão solicitar esclarecimentos ao governo, apresentar projetos contrários à agenda presidencial e ampliar a fiscalização de determinadas decisões. No entanto, essas iniciativas não deverão atingir diretamente as tarifas impostas ao Brasil.
O professor Lucas Leite, da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), também avalia que a vitória democrata não significa o fim da agenda de Trump. Para ele, embora o governo brasileiro possa encontrar maior abertura para o diálogo em temas como meio ambiente, o presidente americano continuará conduzindo sua política externa conforme seus próprios objetivos.
Uma das possíveis mudanças está no comando das comissões de Relações Exteriores das duas Casas legislativas, que poderão passar para as mãos de democratas. Na avaliação da professora Regiane Bressan, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), isso poderá resultar em mais pedidos de esclarecimentos ao Departamento de Estado, responsável por parte das ações de pressão sobre o Brasil.
Tarifas e sanções devem continuar
Entre as medidas que preocupam o governo brasileiro estão as tarifas comerciais aplicadas pelos Estados Unidos.
Em julho, o governo Trump anunciou uma taxa adicional de 25% sobre uma série de importações brasileiras, utilizando como fundamento a Seção 301 da legislação comercial americana. Considerando as exceções estabelecidas pela própria Casa Branca, determinados produtos brasileiros passaram a entrar no mercado americano com uma tarifa de 37,5%.
Outra medida mencionada pelos especialistas é a aplicação da Lei Magnitsky, utilizada pelo governo americano para impor sanções relacionadas a violações de direitos humanos.
Em julho do ano passado, Trump incluiu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na lista de sancionados e, posteriormente, sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. Em dezembro, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, retirou os dois nomes da relação.
De acordo com Lucas Leite, tanto as tarifas quanto a Lei Magnitsky são instrumentos que dependem principalmente da atuação do Executivo americano, o que dificulta uma intervenção direta do Congresso.
Proteção à indústria americana aproxima democratas e republicanos
Outro fator que pode limitar mudanças na política comercial dos Estados Unidos é a existência de posições semelhantes entre democratas e republicanos quando o assunto é a proteção da indústria nacional.
A professora Regiane Bressan destaca que os dois partidos historicamente apresentam posições protecionistas em relação a setores considerados estratégicos, como aço e alumínio.
Em junho, Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre as importações desses dois metais, além de uma taxa de 25% sobre produtos fabricados majoritariamente com eles. A medida foi fundamentada na Seção 232 da legislação comercial americana, criada em 1962 para proteger setores relacionados à segurança nacional.
Segundo os especialistas, essa convergência entre os partidos reduz as possibilidades de que a nova maioria democrata consiga modificar as tarifas por meio de iniciativas parlamentares.
Democratas devem concentrar oposição na política interna
Na avaliação dos analistas, a oposição democrata deverá concentrar parte de seus esforços no enfrentamento de políticas internas de Trump, especialmente nas ações de deportação conduzidas pelo Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE, na sigla em inglês).
Outro tema que poderá ganhar destaque é o impacto da guerra contra o Irã sobre a inflação americana, diante da elevação dos preços do petróleo e do custo de vida.
O cientista político Feliciano de Sá Guimarães, diretor do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) e professor da Universidade de São Paulo (USP), avalia que a presença de mais democratas no Congresso poderá abrir espaço para negociações com o Brasil. Entretanto, essas conversas também deverão envolver contrapartidas exigidas pelos americanos.
Já o professor Carlos Gustavo Poggio, do Berea College, nos Estados Unidos, aponta que Trump poderá intensificar sua atuação internacional diante das dificuldades para avançar em sua agenda doméstica.
Essa possibilidade também é considerada por Regiane Bressan. Segundo ela, presidentes americanos frequentemente recorrem à política externa para compensar dificuldades políticas internas, especialmente quando enfrentam um Congresso controlado pela oposição.
Dessa forma, apesar da vitória democrata nas eleições legislativas, os analistas avaliam que o Brasil não deverá ter alívio imediato nas pressões comerciais e diplomáticas exercidas pelo governo Trump.
Fonte: BBC News Brasil.
