A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (09/04), o Projeto de Lei nº 190/2026, que disciplina a eleição indireta para os cargos de governador e vice-governador. A medida ocorre após as renúncias de Wilson Lima e Tadeu de Souza. O projeto, que tramitou em regime de urgência pelas comissões da Casa, segue agora para publicação no Diário Oficial.
Principais diretrizes
A eleição deve ocorrer em até 30 dias em reunião extraordinária. A votação será nominal e aberta, exigindo que os deputados declarem publicamente seus votos. O texto estabelece ritos rígidos para registro de chapas, impugnações e recursos, visando dar celeridade ao processo e evitar a vacância prolongada no Poder Executivo.
As chapas devem ser completas (governador e vice), sendo proibidas candidaturas avulsas. Os candidatos precisam cumprir requisitos constitucionais, possuir filiação partidária e estar em dia com a Lei da Ficha Limpa. Um ajuste de última hora definiu que, em caso de empate, o critério de desempate será a idade do candidato a governador, substituindo a ideia inicial de sorteio.
