O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (14), o projeto de lei que estabelece o fim da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). A proposta, publicada em edição extra do Diário Oficial, reduz o limite de trabalho semanal de 44 para 40 horas, fixando o modelo de cinco dias trabalhados para dois de folga (5×2).
A tramitação ocorrerá sob urgência constitucional, o que concede ao Legislativo o prazo de 45 dias para votar a matéria. O texto garante que a redução da carga horária não poderá resultar em cortes salariais.
O que muda com o projeto:
Novo teto semanal: A jornada máxima cai de 44h para 40h.
Folga ampliada: Garantia de pelo menos dois dias de descanso por semana.
Abrangência total: Inclui domésticos, comerciários, atletas, radialistas e aeronautas.
Regimes especiais: Escalas como 12×36 seguem permitidas, desde que a média semanal não ultrapasse 40 horas.
Pelas redes sociais, o presidente Lula afirmou que o objetivo é garantir mais tempo para o convívio familiar e lazer, classificando a medida como um passo essencial para a “dignidade de quem constrói o Brasil”. O projeto agora aguarda a designação de relatores na Câmara dos Deputados.
